Código de Situação Tributária (CST)
Tabela – Código de Situação Tributária (CST) TABELA “A” – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e igual ou inferior a 70% (setenta por cento) ; 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural. 8 – Nacional – Me...